Política de Privacidade
da 33rvip

Controlador de Dados Pessoais

A 33rvip, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://33rvip.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar a plataforma 33rvip, você ("Titular dos Dados", "Usuário") reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas, quando tal consentimento for exigido como base legal. Esta Política integra os Termos e Condições da plataforma por referência.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 33rvip coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e o cumprimento de obrigações legais. Os dados são obtidos diretamente do Usuário ou gerados automaticamente durante o uso da plataforma.

A 33rvip não coleta dados de categorias sensíveis conforme definidas no artigo 11 da LGPD (dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, orientação sexual etc.), salvo quando estritamente necessário por determinação legal ou regulatória.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 33rvip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, em conformidade com o princípio da limitação de finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação de identidade, idade (18+) e prevenção de fraudes, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e da SPA.
• Cumprimento de obrigações legais: Comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/CFT): Monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e normas do BACEN aplicáveis.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar limites protetivos.
• Comunicação e suporte: Resposta a solicitações, resolução de problemas técnicos e envio de comunicações operacionais.
• Marketing e promoções: Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Melhoria dos serviços: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33rvip está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade principal:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação ao COAF, cumprimento da Lei 14.790/2023.
• Consentimento (art. 7º, I): Comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais claramente informados ao Usuário.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e análises internas, sempre observando os direitos e expectativas do Usuário.
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): Aplicável em situações de jogo problemático que representem risco ao Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 33rvip não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessário:

• Fornecedores de jogos e provedores de tecnologia: Provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão anônimo, sem dados de identificação pessoal completos).
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, adquirentes e prestadores de serviços de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações.
• Autoridades públicas e judiciais: Órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público e o Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição fundamentada.
• Prestadores de serviços de suporte operacional: Empresas que fornecem serviços de infraestrutura, nuvem, análise de fraude e atendimento ao cliente, vinculadas por contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• Auditores independentes: Para fins de certificação de RTP e conformidade técnica dos jogos disponibilizados na plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 33rvip estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às estabelecidas nesta Política.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços prestados por alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 33rvip adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir nível adequado de proteção:

• Transferências para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela ANPD.
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais.
• Mecanismos de certificação e selos de confiança reconhecidos internacionalmente.
• Quando aplicável, consentimento específico e destacado do Titular dos Dados para a transferência internacional.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, ou conforme exigido pela legislação brasileira. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Histórico financeiro (depósitos e saques): Mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias.
• Dados de uso e histórico de jogos: Até 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria, resolução de disputas e análise de jogo responsável.
• Dados de comunicação e suporte: Até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, para fins de resolução de disputas.
• Dados para marketing: Até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção obrigatório, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do Titular. A solicitação de exclusão antecipada pode ser realizada, mas está condicionada ao cumprimento dos prazos legais mínimos obrigatórios.

Segurança dos Dados

A 33rvip adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte da segurança da informação para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As medidas de segurança incluem, entre outras:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256.
• Controle de acesso: Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, com autenticação multifator obrigatória.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas.
• Testes de segurança: Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 33rvip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, para identificar melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: Lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: Utilizados para apresentar comunicações relevantes ao Usuário dentro da plataforma. Requerem consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais através das configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com o encarregado de dados (DPO).

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos Dados tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal indicado no Artigo 14 desta Política:

As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com informação ao Titular. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Menores de Idade

A plataforma 33rvip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 33rvip não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, a 33rvip tomará as seguintes medidas imediatamente: (i) suspensão do acesso à conta; (ii) eliminação segura de todos os dados coletados; (iii) reembolso de eventuais depósitos realizados, na medida do possível; e (iv) notificação às autoridades competentes quando houver indício de conduta dolosa na burla do controle de idade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 33rvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD.
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados.
• Orientar colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados.
• Garantir o cumprimento desta Política e das normas da LGPD internamente.

O canal de contato com o DPO da 33rvip é o e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O DPO responderá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis para triagem e encaminhamento da solicitação.

Alterações desta Política de Privacidade

A 33rvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas exigências regulatórias da ANPD e da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta Política. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica ciência e aceitação das alterações realizadas.

Contato e Canal de Privacidade

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou registrar uma reclamação, entre em contato com a 33rvip pelos canais abaixo:

• E-mail (canal principal para dados): [email protected] — Assunto: "LGPD – [seu direito]"
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas, 7 dias por semana, na plataforma — resposta imediata para questões urgentes.
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações de exercício de direitos; até 2 dias úteis para esclarecimentos gerais.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 33rvip, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J, inciso V, da LGPD, pelo site oficial da ANPD.